I. Escopo de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os tratamentos naturopáticos, consultorias, mentorias (coaching), consultas online, cursos, programas e conteúdos digitais da Naturheilpraxis Astrid Vendo – DasKraftfeld.

Ao agendar um horário, realizar uma reserva ou participar de uma oferta, o cliente ou participante aceita estes Termos e Condições de forma vinculativa.

II. Oferta de Serviços

A clínica presta serviços nas seguintes áreas:

• Tratamentos de Naturopatia (Heilpraktiker)
• Medicina Tradicional Chinesa (MTC)
• Acompanhamento terapêutico
• Coaching e consultoria
• Consultas online / Acompanhamento à distância
• Cursos e ofertas em grupo (online e presenciais)
• Área de membros com conteúdos digitais

Todos os serviços são considerados “prestação de serviços” nos termos dos §§ 611 ff. do Código Civil Alemão (BGB), salvo acordo expressamente contrário. Não são feitas promessas de cura. O sucesso do tratamento, por sua própria natureza, não pode ser garantido.

III. Celebração do Contrato

O contrato é firmado mediante o agendamento de um horário ou reserva — seja por telefone, online, por escrito ou por e-mail. Com a reserva, o cliente compromete-se a pagar os honorários acordados. A clínica funciona exclusivamente com sistema de agendamento prévio; não há horários de consulta aberta sem marcação.

IV. Agendamento e Tempo de Tratamento

Os horários são atribuídos individualmente e reservados com exclusividade. A duração depende do serviço reservado e pode durar 90 minutos ou mais. Em caso de atraso por parte do cliente, o tempo de tratamento será reduzido proporcionalmente, sem direito a prorrogação. Consultas online são igualmente consideradas compromissos vinculativos.

V. Honorários e Condições de Pagamento

Aplicam-se os honorários indicados no momento da reserva. Salvo acordo em contrário, o pagamento é devido:

• Imediatamente após o tratamento.
• Antecipadamente para serviços online.
• Antes do início de cursos.
• Para programas ou pacotes, conforme o acordo de reserva.

Pacotes promocionais ou preços especiais estão sujeitos às suas respectivas condições.

VI. Cancelamento e Reagendamento

O cancelamento ou reagendamento gratuito é possível até 48 horas antes do início do horário marcado. O que conta é o momento do recebimento da notificação. Para cancelamentos feitos com menos de 48 horas de antecedência ou em caso de não comparecimento, os honorários acordados serão cobrados, a menos que o horário possa ser preenchido por outro cliente.

VII. Taxa de Cancelamento

Em caso de cancelamento fora do prazo, a clínica tem o direito de cobrar uma taxa de cancelamento no valor integral dos honorários acordados. O tempo reservado é mantido exclusivamente para o respectivo cliente e, via de regra, não pode ser ocupado por terceiros em curto prazo.

VIII. Serviços Pré-pagos e Pacotes de Tratamento

Sessões, pacotes ou programas pagos antecipadamente ou com desconto expiram sem direito a reembolso em caso de cancelamento fora do prazo, caso não seja possível reagendar. A devolução de valores por serviços não utilizados está excluída, salvo acordo em contrário.

IX. Cursos e Ofertas em Grupo

As inscrições em cursos e grupos são vinculativas. Em caso de desistência, não há direito a reembolso, exceto se a vaga puder ser preenchida por outra pessoa ou se uma regra diferente tiver sido publicada. A clínica reserva-se o direito de cancelar cursos por número insuficiente de participantes ou por motivos de força maior, caso em que as taxas pagas serão reembolsadas.

X. Serviços Online e Área de Membros

Conteúdos digitais, vídeos, documentos e acessos à área de membros destinam-se exclusivamente ao uso pessoal. A partilha, reprodução ou publicação não é permitida sem autorização expressa por escrito. Não há garantia de disponibilidade permanente dos conteúdos digitais, embora se busque a máxima disponibilidade possível.

XI. Dever de Cooperação e Informações sobre o Estado de Saúde

O cliente compromete-se a fornecer todas as informações de saúde relevantes de forma completa e verídica. Recomendações, exercícios e orientações devem ser compreendidos como medidas de apoio. A implementação é de responsabilidade do próprio cliente. Tratamentos médicos em curso não devem ser interrompidos sem consulta prévia ao médico assistente.

XII. Distinção entre Coaching e Consultoria

Serviços de coaching e consultoria não constituem prática de medicina e não substituem tratamentos médicos ou psicoterapêuticos.

XIII. Responsabilidade

A clínica responsabiliza-se por danos apenas em caso de dolo ou negligência grave. Em caso de negligência leve, a responsabilidade limita-se à violação de obrigações contratuais essenciais e ao dano previsível típico do contrato. Não assumimos responsabilidade por consequências decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente.

XIV. Proteção de Dados

O processamento de dados pessoais ocorre de acordo com as regulamentações de proteção de dados vigentes (LGPD/GDPR). Os detalhes estão definidos na Declaração de Privacidade separada.

XV. Direitos Autorais

Todos os documentos, conceitos, vídeos e conteúdos fornecidos são protegidos por direitos autorais e só podem ser utilizados para fins pessoais.

XVI. Disposições Finais

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja ou torne-se inválida, a validade das demais disposições permanecerá inalterada. Aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha. O foro competente — na medida do legalmente permitido — é a sede da clínica.